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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:55
Lei nº 12.654, de 28 de Maio de 2012
Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:54
Para STJ, Google não é obrigado a fazer censura prévia e sim coibir abusos
Provedor tem apenas a obrigação de disponibilizar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos ofensivos e de providenciar a retirada nesses casos
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:59
Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut
A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:02
Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 11:20
Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 16:59
Turma aumenta indenização de consumidor acidentado em loja de material de construção
O colegiado acolheu o recurso do autor e elevou o valor fixado a título de indenização por danos morais de 30 para R$ 40 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 16:40
Júri em Mogi das Cruzes condena réu acusado de estuprar e matar adolescente
A pena foi fixada em 33 anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:45
Justiça condena homem por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes
A sentença fixou o regime inicial semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade.
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Blog Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:20
De quem é a responsabilidade nos casos de fraude nas redes sociais?
Por Alziro da Motta Santos Filho.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 19:34
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 17:38
Advogado é preso acusado de criar falso perfil de colega no Orkut
Suspeito e vítima trabalhavam juntos em banco de Santa Catarina. Homem de 26 anos deve responder na Justiça por crime de falsidade ideológica.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:03
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:15
Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país
Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético recolhido e arquivado em um banco de dados que poderá ser útil em futuras identificações de crimes
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:25
Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça
Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:24
O desafio da sucessão digital: legado e responsabilidades na era dos influenciadores
Advogada detalha os aspectos jurídicos que envolvem a propriedade dos conteúdos compartilhados online.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Dano moral. Indenização.
Discutível a aplicação da responsabilidade objetiva do provedor do hospedagem.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 16:02
Google indeniza por ofensa em Orkut
A pedagoga acredita que o autor de todas as agressões virtuais é uma pessoa só, apesar de ter empregado uma série de endereços eletrônicos diferentes.
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Apoiadores Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 11:32
Desafios da LGPD em PMEs serão mostrados por WFaria Advogados, OAB SP e Sebrae nesta quarta, 18h, ao vivo, no YouTube (WFaria Advogados)
Desafios da LGPD em PMEs serão mostrados por WFaria Advogados, OAB SP e Sebrae nesta quarta, 18h, ao vivo, no YouTube (WFaria Advogados).
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 16:30
Praga digital rouba mais de 45 mil senhas do Facebook
Malware pode interceptar operações bancárias, diz empresa de segurança. Reino Unido e França foram os países mais afetados
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 15:31
Dados do Orkut podem gerar maior ação antipedofilia no país, diz ONG.
CPI da Pedofilia aprovou quebra de sigilo de 3.261 álbuns 'trancados' no site. Dados referentes aos suspeitos serão entregues ao Ministério Público Federal.